Inquilino comercial avisou que vai sair: multa, vistoria e o que fazer até a entrega das chaves
Loja comercial vazia com piso de concreto, vitrine ampla e molho de chaves sobre uma mesa.

Inquilino comercial avisou que vai sair: multa, vistoria e o que fazer até a entrega das chaves

Resposta direta: use os meses de aviso em duas frentes. Na jurídica, confira prazo, multa e o estado em que o imóvel deve voltar (Lei 8.245/1991, arts. 4º, 6º e 23). Na comercial, comece a recolocação antes da entrega das chaves, enquanto o imóvel ainda gera renda e não foi exposto ao mercado.

“Ele avisou que não vai renovar. Tenho alguns meses pela frente e não quero que o imóvel fique parado quando ele devolver as chaves.” O aviso de saída abre uma janela curta. O que você faz nela define quanto tempo o imóvel ficará sem renda.

O essencial

  • Com o contrato no prazo, o inquilino pode sair antes pagando a multa combinada, proporcional ao tempo que falta (art. 4º).
  • Com o contrato por prazo indeterminado, basta aviso por escrito com 30 dias de antecedência (art. 6º).
  • O imóvel volta no estado em que foi recebido, salvo o desgaste do uso normal (art. 23, III). A vistoria de entrada é a referência.
  • Até a entrega formal das chaves, o contrato segue valendo, com aluguel e encargos combinados.

Atenção

Receber as chaves sem vistoria de saída dificulta cobrar reparos depois. Marque a vistoria antes da devolução e registre tudo com fotos e a assinatura das duas partes.

O inquilino pode sair antes do fim do contrato?

Pode. Durante o prazo do contrato, você não pode retomar o imóvel, mas o inquilino pode devolvê-lo pagando a multa combinada, proporcional ao período cumprido (Lei 8.245/1991, art. 4º). Se o contrato não fixar multa, ela é definida pelo juiz.

Se o contrato já venceu e seguiu por prazo indeterminado, a saída exige só aviso por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 6º). Nos contratos construídos sob medida, os chamados built to suit, a regra da multa é outra e está no art. 54-A.

Como se calcula a multa proporcional?

A multa prevista no contrato é reduzida na proporção do tempo que o inquilino já cumpriu. Um exemplo hipotético:

  • Contrato: 30 meses, com multa de três aluguéis.
  • Saída: no fim do mês 20, com dois terços do prazo cumpridos.
  • Multa devida: um terço da multa, ou seja, um aluguel.

O cálculo exato depende da redação da cláusula. Leia o contrato antes de responder ao aviso.

O que conferir na vistoria de saída?

A vistoria de saída compara o imóvel com o laudo de entrada. Leve o laudo e as fotos de entrada e confira item por item:

  • estrutura, paredes, pisos, forros e fachada;
  • instalações elétricas, hidráulicas e de ar-condicionado;
  • portas, vidros, fechaduras e sistemas de segurança;
  • adaptações feitas pelo inquilino e o que o contrato diz sobre retirá-las ou mantê-las;
  • comprovantes de quitação de aluguel, IPTU, condomínio e contas de consumo até a data da entrega.
Pessoa com prancheta fazendo vistoria em um imóvel comercial vazio.

Quem paga os reparos?

  • Desgaste do uso normal: fica com o proprietário. O inquilino não responde por ele (art. 23, III).
  • Danos além do uso normal: ficam com o inquilino, que deve devolver o imóvel como recebeu.
  • Defeitos anteriores à locação: ficam com o proprietário (art. 22, IV).

Divergências sobre o que é desgaste e o que é dano se resolvem com base no laudo de entrada. Quanto mais detalhado ele for, mais simples fica a conversa na saída.

O laudo de vistoria de entrada é o documento que decide a conversa da saída.

O que acontece com as benfeitorias e adaptações do inquilino?

A Lei do Inquilinato separa as benfeitorias em três tipos. Cada um tem um destino na saída, salvo o que o contrato disser em contrário:

  • Necessárias: as que conservam o imóvel. São indenizáveis, mesmo sem autorização, e dão ao inquilino o direito de retenção (art. 35).
  • Úteis: as que ampliam ou facilitam o uso do imóvel. São indenizáveis quando o proprietário autorizou (art. 35).
  • Voluptuárias: as de embelezamento ou conforto. Não são indenizáveis, e o inquilino pode retirá-las se a retirada não afetar a estrutura do imóvel (art. 36).

É comum o contrato trazer renúncia à indenização por benfeitorias, cláusula que a Justiça considera válida (Súmula 335 do STJ). Leia essa cláusula antes da vistoria, porque ela define o que fica e o que sai.

Quais documentos assinar na entrega das chaves?

  • termo de entrega das chaves, com data e hora;
  • laudo de vistoria de saída, assinado pelas duas partes, com fotos;
  • lista de pendências, com prazo e responsável por cada uma;
  • acerto de contas do aluguel e dos encargos até a data da entrega;
  • leitura dos medidores de luz, água e gás, com pedido de troca de titularidade das contas.

Com esses documentos, a relação se encerra com clareza, e o imóvel fica pronto para o próximo inquilino.

Como usar os meses de aviso para não ficar sem renda?

Enquanto o imóvel está ocupado, ele ainda gera renda e não foi oferecido a ninguém. Por isso, esses meses valem para preparar a recolocação:

  1. Revise o posicionamento do imóvel: para que tipo de operação ele serve melhor hoje.
  2. Atualize o preço com base em imóveis comparáveis da região.
  3. Defina o perfil do próximo inquilino e as condições que você aceita.
  4. Apresente o imóvel com discrição a quem procura esse perfil, antes de qualquer anúncio público.
  5. Combine com o inquilino, por escrito, a agenda de visitas, e confira o que o contrato diz sobre elas.

Detalhamos essa estratégia no artigo sobre recolocação antecipada quando o inquilino avisa que vai sair.

E se ficarem pendências na saída?

Aluguéis, encargos ou reparos em aberto devem ser listados no termo de entrega das chaves. A garantia do contrato, seja fiança, seguro-fiança ou caução, cobre o que estiver previsto nela.

Acione a garantia antes de dar quitação. Se o inquilino era uma empresa que encerrou a operação, o caminho muda, e explicamos esse caso no artigo sobre inquilino empresa que fechou as portas.

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Perguntas frequentes

O inquilino precisa avisar com quanto tempo de antecedência? Com prazo indeterminado, 30 dias por escrito (art. 6º). Com prazo determinado, ele pode sair antes pagando a multa proporcional, e o aviso segue o que o contrato prevê.

A multa é sempre de três aluguéis? Não. Vale a multa escrita no contrato, reduzida na proporção do tempo cumprido. Se o contrato não prevê multa, o juiz fixa (art. 4º).

Posso recusar as chaves até os reparos ficarem prontos? Recusar costuma levar a discussão para a Justiça. O caminho mais seguro é receber com vistoria detalhada e registrar as pendências para cobrança.

Posso mostrar o imóvel a interessados antes de ele sair? Combine com o inquilino, por escrito, dias e horários de visita, e confira o que o contrato prevê sobre isso.

Fontes consultadas

Seu inquilino já avisou que vai sair?

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