Resposta direta: use os meses de aviso em duas frentes. Na jurídica, confira prazo, multa e o estado em que o imóvel deve voltar (Lei 8.245/1991, arts. 4º, 6º e 23). Na comercial, comece a recolocação antes da entrega das chaves, enquanto o imóvel ainda gera renda e não foi exposto ao mercado.
“Ele avisou que não vai renovar. Tenho alguns meses pela frente e não quero que o imóvel fique parado quando ele devolver as chaves.” O aviso de saída abre uma janela curta. O que você faz nela define quanto tempo o imóvel ficará sem renda.
O essencial
- Com o contrato no prazo, o inquilino pode sair antes pagando a multa combinada, proporcional ao tempo que falta (art. 4º).
- Com o contrato por prazo indeterminado, basta aviso por escrito com 30 dias de antecedência (art. 6º).
- O imóvel volta no estado em que foi recebido, salvo o desgaste do uso normal (art. 23, III). A vistoria de entrada é a referência.
- Até a entrega formal das chaves, o contrato segue valendo, com aluguel e encargos combinados.
Atenção
Receber as chaves sem vistoria de saída dificulta cobrar reparos depois. Marque a vistoria antes da devolução e registre tudo com fotos e a assinatura das duas partes.
O inquilino pode sair antes do fim do contrato?
Pode. Durante o prazo do contrato, você não pode retomar o imóvel, mas o inquilino pode devolvê-lo pagando a multa combinada, proporcional ao período cumprido (Lei 8.245/1991, art. 4º). Se o contrato não fixar multa, ela é definida pelo juiz.
Se o contrato já venceu e seguiu por prazo indeterminado, a saída exige só aviso por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 6º). Nos contratos construídos sob medida, os chamados built to suit, a regra da multa é outra e está no art. 54-A.
Como se calcula a multa proporcional?
A multa prevista no contrato é reduzida na proporção do tempo que o inquilino já cumpriu. Um exemplo hipotético:
- Contrato: 30 meses, com multa de três aluguéis.
- Saída: no fim do mês 20, com dois terços do prazo cumpridos.
- Multa devida: um terço da multa, ou seja, um aluguel.
O cálculo exato depende da redação da cláusula. Leia o contrato antes de responder ao aviso.
O que conferir na vistoria de saída?
A vistoria de saída compara o imóvel com o laudo de entrada. Leve o laudo e as fotos de entrada e confira item por item:
- estrutura, paredes, pisos, forros e fachada;
- instalações elétricas, hidráulicas e de ar-condicionado;
- portas, vidros, fechaduras e sistemas de segurança;
- adaptações feitas pelo inquilino e o que o contrato diz sobre retirá-las ou mantê-las;
- comprovantes de quitação de aluguel, IPTU, condomínio e contas de consumo até a data da entrega.

Quem paga os reparos?
- Desgaste do uso normal: fica com o proprietário. O inquilino não responde por ele (art. 23, III).
- Danos além do uso normal: ficam com o inquilino, que deve devolver o imóvel como recebeu.
- Defeitos anteriores à locação: ficam com o proprietário (art. 22, IV).
Divergências sobre o que é desgaste e o que é dano se resolvem com base no laudo de entrada. Quanto mais detalhado ele for, mais simples fica a conversa na saída.
O laudo de vistoria de entrada é o documento que decide a conversa da saída.
O que acontece com as benfeitorias e adaptações do inquilino?
A Lei do Inquilinato separa as benfeitorias em três tipos. Cada um tem um destino na saída, salvo o que o contrato disser em contrário:
- Necessárias: as que conservam o imóvel. São indenizáveis, mesmo sem autorização, e dão ao inquilino o direito de retenção (art. 35).
- Úteis: as que ampliam ou facilitam o uso do imóvel. São indenizáveis quando o proprietário autorizou (art. 35).
- Voluptuárias: as de embelezamento ou conforto. Não são indenizáveis, e o inquilino pode retirá-las se a retirada não afetar a estrutura do imóvel (art. 36).
É comum o contrato trazer renúncia à indenização por benfeitorias, cláusula que a Justiça considera válida (Súmula 335 do STJ). Leia essa cláusula antes da vistoria, porque ela define o que fica e o que sai.
Quais documentos assinar na entrega das chaves?
- termo de entrega das chaves, com data e hora;
- laudo de vistoria de saída, assinado pelas duas partes, com fotos;
- lista de pendências, com prazo e responsável por cada uma;
- acerto de contas do aluguel e dos encargos até a data da entrega;
- leitura dos medidores de luz, água e gás, com pedido de troca de titularidade das contas.
Com esses documentos, a relação se encerra com clareza, e o imóvel fica pronto para o próximo inquilino.
Como usar os meses de aviso para não ficar sem renda?
Enquanto o imóvel está ocupado, ele ainda gera renda e não foi oferecido a ninguém. Por isso, esses meses valem para preparar a recolocação:
- Revise o posicionamento do imóvel: para que tipo de operação ele serve melhor hoje.
- Atualize o preço com base em imóveis comparáveis da região.
- Defina o perfil do próximo inquilino e as condições que você aceita.
- Apresente o imóvel com discrição a quem procura esse perfil, antes de qualquer anúncio público.
- Combine com o inquilino, por escrito, a agenda de visitas, e confira o que o contrato diz sobre elas.
Detalhamos essa estratégia no artigo sobre recolocação antecipada quando o inquilino avisa que vai sair.
E se ficarem pendências na saída?
Aluguéis, encargos ou reparos em aberto devem ser listados no termo de entrega das chaves. A garantia do contrato, seja fiança, seguro-fiança ou caução, cobre o que estiver previsto nela.
Acione a garantia antes de dar quitação. Se o inquilino era uma empresa que encerrou a operação, o caminho muda, e explicamos esse caso no artigo sobre inquilino empresa que fechou as portas.
A Endo conduz a saída e a recolocação na mesma rotina de administração. Veja as soluções em administração de bens e locação.
Perguntas frequentes
O inquilino precisa avisar com quanto tempo de antecedência? Com prazo indeterminado, 30 dias por escrito (art. 6º). Com prazo determinado, ele pode sair antes pagando a multa proporcional, e o aviso segue o que o contrato prevê.
A multa é sempre de três aluguéis? Não. Vale a multa escrita no contrato, reduzida na proporção do tempo cumprido. Se o contrato não prevê multa, o juiz fixa (art. 4º).
Posso recusar as chaves até os reparos ficarem prontos? Recusar costuma levar a discussão para a Justiça. O caminho mais seguro é receber com vistoria detalhada e registrar as pendências para cobrança.
Posso mostrar o imóvel a interessados antes de ele sair? Combine com o inquilino, por escrito, dias e horários de visita, e confira o que o contrato prevê sobre isso.
Fontes consultadas
- Lei 8.245/1991, arts. 4º, 6º, 22, 23, 35, 36 e 54-A (Planalto)
- Superior Tribunal de Justiça, Súmula 335 (renúncia à indenização por benfeitorias)
Seu inquilino já avisou que vai sair?
No Check-up Patrimonial, a Endo confere o contrato e a multa, organiza a vistoria de saída e começa a recolocação antes da entrega das chaves, com discrição. Sem compromisso.